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Economize na sua importação!
O que é SPTI?
O SPTI é um sistema de operação financeira no pagamento do ICMS na importação. Este sistema não se caracteriza como incentivo fiscal e não se enquadra como benefício tributário. O Estado por sua vez dá por liquidado 100% do valor do tributo, fazendo com que as operações do Comércio Exterior tenham seus custos tributários minimizados.
Benefícios ao optar pelo SPTI
Importações realizadas pelo regime por conta e ordem
Importações realizadas pelo regime por conta e ordem ou regime de importação por encomenda, não tendo diferença tributária na transferência das mercadorias ao cliente;
Desembarque da Mercadoria
Diferimento de 100% do ICMS
Custo real do ICMS
Crédito de 4% do ICMS
Operação com Total Segurança
SPTI Legislação
RESOLUÇÃO No. 13, DE 2012
Alíquotas do ICMS, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior;
RESOLUÇÃO CAMEX No. 79, DE NOV/2012
DECRETO No. 4.830/10 E DECRETO 20.447/12
CONVÊNIO 10/81 – CONFAZ
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